Parlamentares reagem a declarações do ministro durante debates da CPMI do INSS

A iniciativa dos parlamentares de oposição, liderados pelo PL, de coletar assinaturas para protocolar até as 16h desta sexta-feira (27) uma notícia-crime contra o ministro Gilmar Mendes na PGR representa um gesto necessário e salutar de reação à crescente arrogância e ao ativismo desmedido de parte do Supremo Tribunal Federal. 

Durante os trabalhos da CPMI do INSS, Gilmar Mendes não se limitou a julgar: partiu para acusações graves e genéricas contra os parlamentares, qualificando vazamentos de dados e conversas como “vexame”, “falta total de escrúpulo”, “criminosos” e “abomináveis”, além de cobrar desculpas públicas sem apresentar qualquer prova concreta dos supostos abusos. 

Em vez de exercer contenção própria do cargo, o ministro preferiu atacar a honra e o trabalho legítimo de uma comissão parlamentar de inquérito, invertendo o ônus da prova e tratando deputados como criminosos em potencial. 

Ao desafiar Gilmar a comprovar suas ilações ou “calar e lavar a boca”, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, deu voz ao sentimento de que ninguém, nem mesmo um ministro do STF, está acima da lei ou imune a responsabilização por declarações levianas que extrapolam os limites da função jurisdicional. 

Essa notícia-crime é uma tentativa legítima de restabelecer o equilíbrio entre Poderes, cobrando que o Judiciário, tão rigoroso com o Legislativo quando lhe convém, também responda por excessos e abusos de autoridade. 

No Brasil atual, onde o STF acumula poderes legislativos e executivos sem contrapesos efetivos, ações como essa da oposição são essenciais para lembrar que a impunidade seletiva não pode ser monopólio de togas.

Texto: @jornalista.rodolfo.oliveira

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