Proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê escala 5×2 sem redução salarial e tramitação em regime de urgência no Congresso

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei próprio, com regime de urgência constitucional, para extinguir a escala 6×1 de trabalho. A proposta estabelece a adoção da escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de folga, além da redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem qualquer corte salarial.

A medida, que deve ser protocolada nos próximos dias e antes do Dia do Trabalho, busca acelerar a tramitação da matéria e garantir ao Planalto o controle sobre o texto final, unificando iniciativas que já tramitam na Câmara e no Senado. Com a urgência constitucional, a Câmara e o Senado terão prazos apertados para votar a proposta, sob risco de trancar a pauta legislativa.

Especialistas e entidades empresariais criticam duramente a iniciativa. A Confederação Nacional da Indústria estima que a mudança pode gerar um custo adicional de até centenas de bilhões de reais por ano para as empresas, especialmente nos setores de comércio, serviços, hotelaria e pequenas e médias empresas, que respondem pela maior parte dos empregos formais no país. Sem qualquer tipo de compensação ou transição flexível prevista pelo governo, o aumento na folha de pagamento tende a ser repassado aos preços ou resultar em demissões, redução de contratações e menor competitividade da economia brasileira.

A decisão ocorre em pleno ano eleitoral de 2026, o que levanta suspeitas de que o governo prioriza o apelo popular da medida para fins eleitorais, em detrimento de um debate técnico mais aprofundado sobre os impactos reais na produtividade e no mercado de trabalho. Pesquisas indicam apoio majoritário entre trabalhadores, mas opositores argumentam que o Planalto ignora alertas de economistas e do setor produtivo sobre os riscos de desemprego e de pressão inflacionária em um momento de fragilidades econômicas.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e outros aliados defendem que a economia está madura para a alteração, mas o governo recusa qualquer mecanismo de desoneração ou apoio às empresas afetadas. A pressa em aprovar a proposta antes das eleições reforça a percepção de que se trata mais de uma estratégia política do que de uma política pública equilibrada, capaz de conciliar qualidade de vida dos trabalhadores com a sustentabilidade dos negócios. A tramitação no Congresso revelará se o populismo trabalhista prevalecerá sobre as preocupações com o custo Brasil.

Foto: PR