Mendonça antecipa voto no STF e defende eleições indiretas para governador do Rio de Janeiro
Brasília, 9 de abril de 2026:
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), antecipou seu voto nesta quinta-feira (9) e manifestou-se a favor da realização de eleições indiretas para escolher o governador e o vice-governador do Rio de Janeiro. A posição de Mendonça acompanhou a divergência aberta pelo ministro Luiz Fux, ampliando provisoriamente a vantagem no julgamento que discute o modelo de sucessão no estado.
O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino, mas Mendonça solicitou a palavra para adiantar seu posicionamento mesmo assim. Segundo o ministro, não existe previsão constitucional ou legal para prolongar a atual dupla vacância dos cargos até as eleições ordinárias de outubro de 2026.
“Não há previsão constitucional ou legal para prolongar a situação de dupla vacância até as eleições ordinárias de outubro. A Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em simetria com a Constituição Federal, já estabelece a linha sucessória que deve ser seguida”, afirmou Mendonça.
O caso chegou ao STF após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL), ocorrida um dia antes de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar seu mandato por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O TSE declarou Castro inelegível por oito anos. Com a vacância também do cargo de vice-governador, a sucessão tornou-se controversa, dividindo o plenário entre eleições diretas (pelo voto popular) e indiretas (realizadas pela Assembleia Legislativa do Rio – Alerj).
A defesa das eleições indiretas segue o entendimento de que a Constituição estadual deve prevalecer nesse cenário de dupla vacância, cabendo aos deputados estaduais escolher o mandatário tampão que governará o Rio até o fim de 2026.
O julgamento ainda não foi concluído. Após o pedido de vista de Dino, outros ministros ainda devem votar, incluindo Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente Edson Fachin.
A decisão final do STF definirá se o próximo governador do Rio será escolhido diretamente pelos eleitores ou pelos 70 deputados da Alerj, em um processo que pode ocorrer por voto secreto, conforme tendência já manifestada em etapas anteriores do julgamento.
Texto: Redação Diário 360
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
