Ação baseada no Código da Cidade gera debate após deputado realizar limpeza e manutenção em praça

A Prefeitura de Fortaleza, gestão do prefeito Evandro Leitão (PT), aplicou multa ao deputado federal André Fernandes por execução de serviço de reparo em área pública sem autorização. A penalidade tem como base o Código da Cidade (Lei Complementar nº 270/2019), que prevê multa para intervenções realizadas sem licença prévia, mesmo quando se tratam de ações de manutenção ou melhoria em espaços públicos.

O caso ganhou repercussão após a própria prefeitura publicar, nas redes sociais institucionais, um vídeo com tom enigmático nesta sexta-feira (10), com a frase “Pra bom entendedor…”. Nas imagens, são citados artigos da legislação municipal relacionados a infrações urbanas, incluindo execução de serviços sem licença. A peça faz parte da campanha “Capital Limpa & Ordenada” e termina com a mensagem “ESTAMOS DE OLHO”, em um formato interpretado por muitos como um recado indireto.

A multa ocorre após André Fernandes divulgar que esteve em uma praça da capital acompanhado de aliados, realizando limpeza do local, corte de mato, pintura de bancos e manutenção de um campo de areia utilizado pela população. Segundo o parlamentar, o espaço estaria há cerca de dois anos sem receber ações da prefeitura, apresentando sinais de abandono e acúmulo de vegetação.

A situação gerou debate nas redes sociais. De um lado, apoiadores do deputado apontam que a ação teve caráter prático e buscou resolver um problema enfrentado por moradores. De outro, a aplicação da multa levanta questionamentos sobre o rigor das regras e o momento da fiscalização, especialmente diante de denúncias de falta de manutenção em determinadas áreas da cidade.

Até o momento, não há detalhamento público completo sobre o processo administrativo da multa. O episódio, no entanto, expõe um embate entre iniciativa individual e exigências legais, além de reforçar o clima político em torno da gestão municipal e de ações realizadas fora dos trâmites oficiais.

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