Decisão amplia medidas cautelares, proíbe visitas com finalidade político-eleitoral, restringe manifestações públicas e mantém ex-presidente afastado de articulações durante o período eleitoral
O ministro Alexandre de Moraes ampliou as restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro ao proibir visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026, suspender por 30 dias todas as visitas — exceto de médicos, fisioterapeutas e advogados e vedar a divulgação de qualquer manifestação político-eleitoral, inclusive por terceiros.
A decisão foi tomada após a divulgação de uma carta escrita por Bolsonaro e publicada pelo senador Flávio Bolsonaro, na qual o ex-presidente manifestava apoio político ao filho. Para Moraes, o episódio representou descumprimento das medidas cautelares impostas no regime de prisão domiciliar humanitária.
Com as novas determinações, Bolsonaro permanece impedido de receber aliados políticos, lideranças partidárias e apoiadores durante o período estabelecido, além de ficar proibido de participar, ainda que de forma indireta, de atos ou manifestações relacionadas ao processo eleitoral.
Na prática, as restrições retiram do ex-presidente qualquer possibilidade de atuação política direta ou indireta durante a campanha eleitoral, limitando sua comunicação pública e restringindo o contato com pessoas ligadas ao meio político.
Aliados de Bolsonaro afirmam que as medidas representam um endurecimento sem precedentes das cautelares e sustentam que o ex-presidente está sendo impedido de exercer influência política enquanto outros pré-candidatos seguem participando normalmente das atividades eleitorais.
Já o entendimento apresentado por Alexandre de Moraes é de que as restrições são necessárias para garantir o cumprimento das condições da prisão domiciliar humanitária e impedir novas violações das determinações judiciais relacionadas ao caso.
A decisão reforça o cenário de tensão entre o Supremo Tribunal Federal e o grupo político de Bolsonaro em pleno período pré-eleitoral, mantendo o ex-presidente isolado de atividades político-partidárias enquanto a disputa pelas eleições de 2026 avança.
Foto: Metrópoles
