André Mendonça prepara resposta para contestar a decisão de Flávio Dino que reconduziu a cúpula da PF e deve defender a colegialidade do STF, além da legitimidade do Partido Novo para provocar a Corte.

O ministro André Mendonça prepara uma manifestação jurídica para responder aos argumentos apresentados por Flávio Dino após a decisão que determinou o retorno da cúpula da Polícia Federal. A estratégia será apresentar uma defesa técnica da decisão que havia determinado o afastamento dos dirigentes da corporação.

Nos bastidores, aliados de Mendonça afirmam que o ministro recebeu com forte contrariedade a decisão de Dino, principalmente pelo entendimento de que uma decisão individual teria suspendido uma posição que já contava com maioria formada dentro da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.

Um dos principais pontos da argumentação será a defesa da colegialidade da Corte. A tese sustenta que decisões tomadas por um colegiado devem ter peso institucional e que mudanças relevantes em processos dessa natureza deveriam respeitar o entendimento já construído entre os ministros.

Mendonça também deve contestar as referências feitas por Dino sobre possíveis interesses pessoais na decisão. A defesa do ministro deve reforçar que sua atuação foi baseada em critérios jurídicos e na análise de informações relacionadas ao funcionamento dos mecanismos de inteligência da Polícia Federal.

Outro ponto que deve aparecer na manifestação é a alegação de que a existência de ordens judiciais ou investigações em andamento não permite eventuais excessos na produção ou compartilhamento de relatórios de inteligência. A tese é que qualquer atividade estatal precisa respeitar limites constitucionais.

A defesa também pretende argumentar que a atuação do Partido Novo, que acionou o Supremo, possui legitimidade para provocar a análise da Corte sobre o tema. O partido sustenta que havia necessidade de controle judicial diante de possíveis irregularidades envolvendo o uso de estruturas de inteligência.

O embate entre os ministros aumentou a tensão interna no Supremo e colocou em discussão os limites das decisões individuais dentro da Corte. O caso passou a ser acompanhado como um debate sobre equilíbrio entre decisões monocráticas e decisões colegiadas.

Com a determinação de Dino para que o tema seja analisado pelo Plenário do STF, a disputa agora depende da inclusão do processo na pauta pelo presidente da Corte, Edson Fachin. A expectativa é de que todos os ministros participem da avaliação do conflito institucional.

Mendonça deverá utilizar o prazo concedido pelo Supremo para apresentar uma resposta detalhada, rebater os fundamentos apresentados pela Advocacia-Geral da União e defender a manutenção dos argumentos jurídicos que embasaram sua decisão inicial.

O caso envolvendo a direção da Polícia Federal deixou de ser apenas uma discussão sobre uma medida cautelar e passou a envolver um debate mais amplo sobre os poderes dos ministros, a autonomia dos colegiados e os limites da atuação dos órgãos de investigação.

Foto: O Globo